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.: Na Faixa
Deputados votam lei para baixar tarifa de pedágio no Paraná
07/07/2008 - 03:53

Projeto deixaria as concessionárias sem obrigação de cuidar de estradas vicinais e sem pagar verbas de fiscalização, podendo, com isso, reduzir o valor das tarifas

O pedágio cobrado nas estradas do Paraná será discutido novamente na Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira (24). Está na Ordem do Dia da Casa a votação do projeto do deputado estadual Elio Rusch (DEM), que prevê medidas para a redução do preço da tarifa. O projeto já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será votado em primeira discussão nesta terça-feira.

Segundo o projeto de Rusch, as tarifas poderiam ser reduzidas, sem afetar as obrigações contratuais da concessão. O governo estadual, em contrapartida, teria também algumas obrigações para que seja possível a redução nas rodovias que formam o anel de integração.

Para baixar os preços, o deputado propõe isentar as concessionárias do pagamento das verbas de fiscalização destinadas ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Outra medida para deixar a tarifa mais baixa, descreve o projeto, é desobrigar as concessionárias do pagamento das verbas de reaparelhamento das polícias rodoviárias federal e estadual (PRF e PRE).

Por último, as concessionárias não teriam mais responsabilidade sobre estradas, rodovias e vicinais que não compõem o anel de integração. Essas estradas voltariam a ser de responsabilidade do estado. Por exemplo, as estradas Alexandra/Matinhos (PR-508), Antonina/BR-277 (PR-408), e BR-277/Pontal do Paraná (PR-407), vicinais à Rodovia BR-277, que liga Curitiba a Paranaguá e que tem praça de pedágio, deixam a tarifa mais cara para os motoristas, pois todas são de responsabilidade da Ecovia, por força contratual.

Pelo projeto, se for aprovado, apenas a BR-277 de Curitiba a Paranaguá seria de responsabilidade da Ecovia. As empresas concessionárias ficariam apenas com as grandes rodovias que compõem o anel de integração, ou seja, as que possuem praças de pedágio, passando assim as vias secundárias para a tutela do governo estadual.

Com essas medidas, acredita o deputado Elio Rusch, as tarifas de pedágio poderiam ser reduzidas no estado. Pela Ordem do Dia, o projeto será o último a ser votado nesta terça-feira.


Fonte www.rpc.com.br



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