Nesta quarta-feira (22), o recurso 254 contra a apreciação conclusiva das comissões — que previa a proibição das motocicletas de circularem entre os carros — foi apresentado na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar Jair Bolsonaro (PP-RJ), agora o projeto precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado Federal.

Juntamente com o deputado federal Willian Woo (PSDB-SP), Bolsonaro recolheu cerca de 90 assinaturas no recurso, sendo que eram necessárias apenas 51 para barrar a medida 2650/03, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no último dia 7 de abril. A lei  determina que o motociclista deverá observar a distância lateral de 1,5 m dos carros em circulação

“Acredito que a ideia foi sepultada. A lei não iria preservar a vida e sim causar mais acidentes e engarrafamentos”, disse Bolsonaro. Assim, o projeto de lei entra na ordem do dia e não existe prazo normal para ser votada, já que as medidas provisórias têm prioridades na pauta do legislativo.

Por Rafael Miotto

AMO-RS MANIFESTA-SE CONTRA O PROJETO DE LEI QUE VISA PROIBIR MOTOS DE TRAFEGAREM PELO CORREDOR

21.04.09

A Diretoria da AMO-RS, através de documento formal, encaminhou manifesto para os 3 (três) Senadores Gaúchos e 31 (trinta e um) Deputados Federais do Rio Grande do Sul contra o Projeto de Lei 2.650/03, do Deputado Baiano Marcelo Guimarães Filho, que tenta a proibição das motos de circularem entre os veículos.

O Projeto foi aprovado pelas Comissões de Transportes e Justiça da Câmara e vai para análise do Senado Federal antes de ir a Sanção ou Veto do Presidente da República.

Segundo Leandro Balardin, Presidente da AMO-RS, a proposta é incoerente com a realidade, pois não é baseada em estudos técnicos de trânsito e de acidentalidades, pois não são os tráfegos de motos nos corredores, ou entre os veículos que causam os maiores índices de acidentes.

Balardin ressalta que a lei não tem garantia de eficácia jurídica se aprovada pelo Senado e que somente vai causar transtornos e maiores acidentes contra as motos. Muitas vidas, além das que já são, serão ceifadas por motivos de "abalroamentos por trás e laterais contra as Motos", exatamente porque os motociclistas terão de cumprir esta Lei.

FONTE: www.amo-rs.com.br